Ir para o conteúdo

Decreto Nº: 343 SUPLEMENTAÇÃO PARA ARCAR COM DESPESAS DECORRENTES DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA A APS. APROVADO PELO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO MORAIS OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 322.617,68 (trezentos e vinte e dois mil e seiscentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: Ficha: 400 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade. O7 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE Sub Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA Proj. Ativ: 2240 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF, NASF E SAÚDE BUCAL Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 30 - Material de Consumo Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 40.000,00 ER Ficha: 826 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Função: 20 - AGRICULTURA SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL Categoria: 3- Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 195.000,00 Ficha: 896 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Sub Unidade: DO - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo; 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 30 - Material de Consumo Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 87.617,68 Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação: Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento: Fonte Recurso: 156 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS 04 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 3- Despesas Correntes 3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas 30 - Material de Consumo 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 87.617,68 Ficha: 318 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sub Unidade: 01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO Função: 12 - EDUCAÇÃO SubFunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: 0415 - MELHOR ESCOLA Proj. Ativ: 1420 - AQUISIÇÃO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS/CRECHES Categoria: 4 - Despesas de Capital Grupo: 4 - Investimentos Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento; 52 - Equipamentos e Material Permanente Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Fonte Recurso: Valor: Lo Valor: 195.000,00 Ficha: 404 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sub Unidade: D1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA Proj. Ativ: 2240 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF, NASF E SAÚDE BUCAL Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se, publique-se e cumpra-se. Conceição do Mato Dentro, 18/11/2025, OTACÍLIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal.