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Atualizado em: 11/02/2026 às 11h28

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DECRETO Nº 192, 26 DE AGOSTO DE 2025

Início da vigência: 26/08/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 192
Aprovação Solicitação de suplementação a pedido de José Morais, tal remanejamento se faz necessário para que seja pagar despesas referente a Ratio do Icismep, conforme tratado com Ana Claudia pessoalmente hoje após alinhamentos com a contabildiade.
OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão, dez mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

154
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
71 - Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio
70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00

620
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
03 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO PREDIAL
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
1320 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS EQUIPAMENTOS URBANOS
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
51 - Obras e Instalações
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
1.000.000,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

160
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00

592
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
1314 - AMPLIAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
51 - Obras e Instalações
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
1.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 26/08/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Governo

Amanda Aparecida Costa Luchesi

Secretaria Municipal de Administração e Recursos...

Haécio Flavio de Souza Lages

Secretaria Municipal de Educação

Eduardo Costa Pires Pimenta

Secretaria Municipal de Saúde

Thamires Cristina Perdigão Rodrigues

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Romero Otoni Santa-Bárbara

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão...

Mariana Cristina Ribeiro Rodrigues

Secretaria Municipal de Turismo

Gustavo Henrique Meijon de Souza Campos

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Vinícius Lopes Ribeiro

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 194, 29 DE AGOSTO DE 2025	Aprovação de abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal no valor de R$ 305.450,00 (Trezentos e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais), na forma dos artigos 40 a 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.	29/08/2025
DECRETO Nº 198, 28 DE AGOSTO DE 2025	Abre crédito adicional suplementar	28/08/2025
DECRETO Nº 197, 28 DE AGOSTO DE 2025	APROVAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO PARA COBRIR VALORES DO EMPENHO DA REBOCAR E DA SAMSEG REFERENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS	28/08/2025
DECRETO Nº 195, 27 DE AGOSTO DE 2025	Suplementação para custear despesa com o aditivo do convênio com a Polícia Militar. Aprovação autorizada pelo Secretário de Planejamento Morais	27/08/2025
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