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DECRETO Nº 58, 15 DE JUNHO DE 2020

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 058/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 025/2020, de 12 de março de 2020, que delega poderes ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, para funções de natureza administrativa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DO MATO DENTRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA;

Art. 1º. Fica revogado, a partir do dia 08 de junho de 2020, o inteiro teor do Decreto nº 025/2020, de 12 de março de 2020, que delega poderes ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, para funções de natureza administrativa.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de junho de 2020

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 15 de junho de 2020.

José Fernando Aparecido de Oliveira

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão...

Mariana Cristina Ribeiro Rodrigues

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