Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Legislação

Atualizado em: 04/02/2026 às 08h40

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 155, 28 DE JULHO DE 2025

Início da vigência: 28/07/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 155
Aprovação de Solicitação de redução na ficha 1200 e suplementação na ficha 1229 a fim de arcar com despesas administrativas não planejadas pela Secretaria Municipal de Governo.
OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

1229
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 - DEPARTAMENTO DE DEFESA SOCIAL
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
181 - POLICIAMENTO
1019 - PROTEJA CONCEIÇÃO
2560 - CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
30 - Material de Consumo
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
48.000,00

1232
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 - DEPARTAMENTO DE DEFESA SOCIAL
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
181 - POLICIAMENTO
1019 - PROTEJA CONCEIÇÃO
2560 - CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

1200
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2136 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
48.000,00

1208
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2136 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
35 - Serviços de Consultoria
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 28/07/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Governo

Amanda Aparecida Costa Luchesi

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 169, 30 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	30/04/2026
DECRETO Nº 166, 29 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	29/04/2026
DECRETO Nº 164, 29 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	29/04/2026
DECRETO Nº 162, 28 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	28/04/2026
DECRETO Nº 161, 28 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	28/04/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume