Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 03/02/2026 às 16h02

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DECRETO Nº 152, 24 DE JULHO DE 2025

Início da vigência: 24/07/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 152
APROVAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO PARA ARCAR COM DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA O CAPS INFANTIL
OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 482.161,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e cento e sessenta e um reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

387
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
1437 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS CAPS INFANTIL
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.000,00

601
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
2556 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
416.161,00

896
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
30 - Material de Consumo
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
65.000,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

359
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
2504 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS/SRAC
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
14 - Diárias – Pessoal Civil
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.000,00

638
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
05 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
1326 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
51 - Obras e Instalações
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
416.161,00

928
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0828 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2577 - MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
14 - Diárias – Pessoal Civil
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
30.342,34

929
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0828 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2577 - MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
30 - Material de Consumo
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
34.657,66

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 24/07/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Saúde

Thamires Cristina Perdigão Rodrigues

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Alexandre Ganem de Carvalho Leal

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Mariana Cristina Ribeiro Rodrigues

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c
Ato	Ementa	Data
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