Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 03/02/2026 às 10h38

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DECRETO Nº 148, 22 DE JULHO DE 2025

Início da vigência: 22/07/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 148

Suplementação solicitada pela Secretaria Municipal de Educação para pagamento de despesas referentes a compra de materiais musicais para as aulas de contra-turno na escola Municipal Amador Aguiar.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.643,00 (sessenta mil e seiscentos e quarenta e três reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

299
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0415 - MELHOR ESCOLA
2544 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CONTRA TURNO NAS ESCOLAS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
30 - Material de Consumo
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.643,00

993
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2152 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
93 - Indenizações e Restituições
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00

999
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
0429 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS
4009 - APOIO AO ESPORTE AMADOR JUDÔ/CAPOEIRA/FUTEBOL E OUTROS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

297
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0415 - MELHOR ESCOLA
2542 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
30 - Material de Consumo
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.643,00

1005
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0429 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS
2517 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E LAZER
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
55.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 22/07/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Educação

Eduardo Costa Pires Pimenta

Secretaria Municipal de Esportes

Bruno Fernandes Fonseca

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 169, 30 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	30/04/2026
DECRETO Nº 166, 29 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	29/04/2026
DECRETO Nº 164, 29 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	29/04/2026
DECRETO Nº 162, 28 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	28/04/2026
DECRETO Nº 161, 28 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	28/04/2026

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