Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 03/02/2026 às 10h29

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DECRETO Nº 147, 18 DE JULHO DE 2025

Início da vigência: 18/07/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 147

Suplementação solicitada pelo Secretário de Administração e Recursos Humanos, Haécio, para custeio de despesas com pessoal. Suplementação autorizada pela Secretaria Adjunta.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 848.959,69 (oitocentos e quarenta e oito mil e novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

147
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
04 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
46.273,79

596
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
2513 - MANUTENÇÃO DA ILUMINÇÃO PÚBLICA
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
600.000,00

746
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0574 - PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
2524 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE BENEFICIOS EVENTUAIS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
200.000,00

900
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
2.685,90

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

149
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
13 - Obrigações Patronais
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
46.273,79

638
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
05 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
1326 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
51 - Obras e Instalações
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
600.000,00

652
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
45 - Subvenções Econômicas
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
200.000,00

928
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0828 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2577 - MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
14 - Diárias – Pessoal Civil
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
2.685,90

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 18/07/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Administração

Haécio Flavio de Souza Lages

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Alexandre Ganem de Carvalho Leal

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Romero Otoni Santa-Bárbara

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Mariana Cristina Ribeiro Rodrigues

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c
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