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Atualizado em: 27/01/2026 às 11h19

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DECRETO Nº 114, 13 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 13/06/2025

Assunto(s): Crédito Adicional por superávit

Em vigor

Decreto Nº: 114

Aprovação de Suplementação via superávit da fonte de recursos próprios para arcar com despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 3.555.550,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

843
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0551 - PROGRAMA PRODUTOR AMPARADO
4007 - PROGRAMA DE APOIO A PEQUENOS PRODUTORES
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
355.550,00

1154
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
03 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS CULTURAIS
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0102 - FOMENTO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
2529 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
2.500.000,00

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Conceição do Mato Dentro, 13/06/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Vinícius Lopes Ribeiro

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 414, 24 DE DEZEMBRO DE 2025	Criação de fonte 2.706 na ficha 978 da Secretaria de Esporte, para pagamento de aquisição de um micro ônibus com verba de emenda parlamentar. Criação feita por decreto, autorizado pela Controladora Geral Dra. Jessica Maciel por e-mail.	24/12/2025
DECRETO Nº 406, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	Suplementação de ficha para cobertura de contrato com a Alliance referente ao Natal Luz e Fé 2025 conforme oficio em anexo, Autorizado pelo Secretário Morais.	17/12/2025
DECRETO Nº 397, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	Criação de elemento de despesas conforme lei ordinária 2.619/2025. Solicitação feita pela Secretaria de Cultura e aprovada pela Secretaria de Planejamento.	12/12/2025
DECRETO Nº 391, 11 DE DEZEMBRO DE 2025	Suplementação solicitada pela Secretaria de Cultura para pagamento de despesas com a empresa J Brasil. Aprovação autorizada pelo Secretário de Planejamento Morais.	11/12/2025
DECRETO Nº 382, 05 DE DEZEMBRO DE 2025	Suplementação para pagamento de despesas com eventos do final do ano. Aprovação autorizada pelo Secretário de Planejamento Morais.	05/12/2025

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