Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Legislação

Atualizado em: 27/01/2026 às 11h19

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 114, 13 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 13/06/2025

Assunto(s): Crédito Adicional por superávit

Em vigor

Decreto Nº: 114

Aprovação de Suplementação via superávit da fonte de recursos próprios para arcar com despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 3.555.550,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

843
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0551 - PROGRAMA PRODUTOR AMPARADO
4007 - PROGRAMA DE APOIO A PEQUENOS PRODUTORES
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
355.550,00

1154
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
03 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS CULTURAIS
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0102 - FOMENTO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
2529 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
2.500.000,00

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Conceição do Mato Dentro, 13/06/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Vinícius Lopes Ribeiro

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 384, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit.	23/10/2026
DECRETO Nº 383, 20 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit.	20/10/2026
DECRETO Nº 379, 13 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit.	13/10/2026
DECRETO Nº 374, 02 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit	02/10/2026
DECRETO Nº 366, 28 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura adicional de crédito por superavit	28/09/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume