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DECRETO Nº 024/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO SUPLENTE PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.
 
 
O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, Estado Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 36, III, da Lei nº 2118/2015, que “dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”;
 
CONSIDERANDO a eleição para ocupação dos cargos de Conselheiros Tutelares realizada no dia 1º de outubro de 2023, conforme Resolução do CMDCA Nº 008/2023;
 
CONSIDERANDO o decreto nº 008/2024, de 09 janeiro de 2024, que “dispõe sobre a nomeação e posse dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Conceição do Mato Dentro, eleitos no pleito municipal de 01/10/2023, para um mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2024 a 2027”.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica nomeado o Conselheiro Tutelar suplente, Sr. Leonardo Santos Rodrigues, para substituir a Conselheira Tutelar Helena Bento Costa, em suas férias, durante o período de 05 de março de 2025 a 03 de abril de 2025.
 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
           
Conceição do Mato Dentro, 28 de fevereiro de 2025.
 
 
 
Otacílio Neto Costa Mattos
Prefeito Municipal