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DECRETO Nº 13, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Assunto(s): Ponto Facultativo
Em vigor

DECRETO Nº 013/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 25 e 26 DE FEVEREIRO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e,

Considerando que o carnaval é uma tradicional festa popular na qual todos se integram e que dentre às atribuições da Prefeitura Municipal está a de incentivar as manifestações culturais, como determina o art. 166, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 de fevereiro de 2020 (segunda-feira), 25 de fevereiro de 2020 (terça-feira) e até às 12 horas do dia 26 de fevereiro (quarta-feira), tendo em vista as comemorações do CARNAVAL/2020.

Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto os departamentos que, por sua natureza, necessitam de funcionamento ininterrupto, cujos serviços são considerados essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Conceição do Mato Dentro, 19 de fevereiro de 2020.

José Fernando Aparecido de Oliveira

Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 91, 08 DE JUNHO DE 2022 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 17 de junho de 2022. 08/06/2022
DECRETO Nº 58, 18 DE ABRIL DE 2022 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2022 – Sexta-Feira. 18/04/2022
DECRETO Nº 54, 05 DE ABRIL DE 2022 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 14 de abril de 2022 – Quinta-Feira Santa. 05/04/2022
DECRETO Nº 25, 18 DE FEVEREIRO DE 2022 Declara facultativo o ponto, nas repartições públicas municipais, nos dias 28/02/2022, 01/03 e 02/03/2022. 18/02/2022
DECRETO Nº 141, 15 DE OUTUBRO DE 2021 Transfere o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2021, para o dia 01 de novembro de 2021. 15/10/2021
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