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DECRETO N° 355/2026, DE 15 SETEMBRO DE 2026.
 
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 
 O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
 
CONSIDERANDO que a progressão é a passagem do servidor de um grau ao imediatamente subsequente do mesmo nível em que se encontra, mediante avaliação de desempenho;
 
CONSIDERANDO que entre uma progressão e outra deve ser respeitado o interstício mínimo de 02 (dois) anos, com aprovação em avaliação de desempenho;
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica concedida Progressão Horizontal aos Servidores Públicos Municipais, relacionados abaixo:

Servidor	Função	Data de admissão	Matrícula	Letra
CARLA KENIA ALVES BRANDÃO	PROFESSOR EB II – CIÊNCIAS	14/09/2021	011453	B
CARLOS HENRIQUE LAGES PORTILHO	FISIOTERAPEUTA	11/09/2017	010376	D
FRANCIELY MAYARA DIAS PEREIRA	PROFESSOR EB II – EDUCAÇÃO FÍSICA	14/09/2021	011452	B
GLAUCIA GISLANE COELHO DIAS	PROFESSOR EBI	14/09/2021	011446	B
LUDIMILA DE OLIVEIRA DIAS SILVA	ENFERMEIRO	11/09/2017	010377	D
MÁRCIO DA CONCEIÇÃO VIEIRA JÚNIOR	PROFESSOR EB II – EDUCAÇÃO FÍSICA	20/09/2021	011455	B
MARCOS APARECIDO COSTA	PROFESSOR EBI	14/09/2021	011445	B
MARCELO ELOÍSIO DE JESUS	TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	01/09/2017	010373	D
MÔNICA APARECIDA DE CARVALHO	PROFESSOR EBI	14/09/2021	011449	B
REGINA MARIA DE AGUIAR SANTOS	PROFESSOR EBI	14/09/2021	011447	B
RENILDE HORTA DE SOUZA	SERVENTE CONTÍNUO	08/09/2015	009707	E
SAFIRA BRASIL HILÁRIO COSTA DA SILVA	PROFESSOR EBI	14/09/2021	011450	B
SANDRO HELENO LAGE DA SILVA	PROFESSOR EB II - GEOGRAFIA	15/09/2021	011451	B
SHIRLEY CRISTINA SILVA SIMÕES	PEDAGOGO	08/09/2015	009706	E
VINÍCIUS LOPES RIBEIRO	MÉDICO VETERINARIO	02/09/2019	010936	C
ÚRSULA JAINA FIGUEIREDO	SECRETÁRIO ESCOLAR	14/09/2021	011454	B

 











































Art. 2º - A presente Progressão de que trata este Decreto, está sendo concedida em conformidade ao artigo 13 e seguintes do Capítulo V da Lei Complementar nº 076/2013, de 01 de outubro de 2013, bem como o artigo 25 da Lei Municipal nº 2100/2014, de 07 de novembro de 2014.
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
            Conceição do Mato Dentro, 15 de setembro de 2026.