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Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição do Mato Dentro/MG para o biênio 2026-2028 e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e com a Lei Municipal nº 2.118, de 19 de maio de 2015;
 
CONSIDERANDO o princípio da participação popular paritária na formulação e no controle das políticas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
 
CONSIDERANDO as indicações apresentadas pelos órgãos do Poder Público e o resultado do processo de escolha das Organizações da Sociedade Civil, registrado na Ata nº 007/2026 do CMDCA, de 14 de agosto de 2026;
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam nomeados os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição do Mato Dentro/MG - CMDCA, para o biênio 2026-2028, observada a seguinte composição:
 
  
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
 
a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Titular: Irani da Conceição Rodrigues
Suplente: Soraya Simões Ferreira
 
b) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Tatiany Soares da Silva Reis
Suplente: Úrsula Jaína Figueiredo
 
c) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Tamara Vieira Pereira de Andrade
Suplente: Júlio César Alves dos Santos Gonçalves
 
d) Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico:
Titular: Juliane Antônia Pereira Cirino Santos
Suplente: Flávia Camillo da Silva
 
e) Secretaria Municipal de Esportes:
Titular: Jefferson Antônio da Cruz
Suplente: Gustavo Rocha Maurício da Silva
 
f) Poder Legislativo Municipal:
Titular: Nathália Aparecida Matos Barbosa
Suplente: Pâmela Rodrigues de Almeida
 
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
 
a) Centro Social de Formação e Promoção Humana São Joaquim - CEFORM:
Titular: Ana Lúcia de Oliveira
Suplente: Laene Luiza Costa
 
b) Associação de Autistas, Pais e Amigos do Transtorno do Espectro Autista -       AAPATEA:
Titular: Elaine Silva Almeida Damasceno Guedes de Matos
Suplente: Júlia Sousa Ferreira
 
c) Instituto Socioambiental Sementes do Saber:
Titular: Jéssica Elice Silva Ferreira
Suplente: Savannah Emily Silva Ferreira
 
d) Associação Comunitária Rancho Alegre - ACRA:
Titular: Maria Dorotéa Moura Rebouças Leite
Suplente: Dayse Mariano de Paula
 
e) 177º/MG Grupo Escoteiro Mato Dentro:
Titular: Antônio Sadi da Silva
Suplente: Silvana Del'Papa Moreira
 
f) Representação definida pela Assembleia das Organizações da Sociedade Civil:
Titular: Vanderson Custódio de Oliveira Souza - Entidade Ação Social Novo Rumo
Suplente: Adriano Morais da Silva - Organização Social O.S. Fudoshin Sports
 
Art. 2º O mandato dos membros nomeados será de 2 (dois) anos, contado da publicação deste Decreto, permitida uma única recondução, nos termos da legislação municipal.
 
Art. 3º A função de membro do CMDCA é considerada serviço público relevante e será exercida sem remuneração.
 
Art. 4º A Presidência e os demais cargos da Diretoria do CMDCA serão escolhidos na reunião de instalação, na forma da Lei Municipal nº 2.118/2015 e do Regimento Interno, observada a alternância entre o Poder Público e a sociedade civil.
 
Art. 5º As substituições de representantes durante o mandato dependerão de indicação formal do órgão ou da organização representada e de posterior designação por ato do Chefe do Poder Executivo.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.
 
Conceição do Mato Dentro/MG, 02 de setembro de 2026.