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Responsável: Hailton Junior de Almeida 

Ao Departamento de Patrimônio Histórico compete:

I – executar e coordenar ações que visem à preservação e à ampliação do patrimônio histórico do Município;

II – promover a proteção de patrimônio histórico do Município, de propriedade pública ou particular, existentes no município, que, dotados do valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e/ou científico, que justifiquem o interesse público na sua preservação.

III – propor diretrizes básicas para a política municipal de proteção ao patrimônio histórico;

IV – sugerir prioridades para a aplicação de recursos na área de proteção do patrimônio histórico;

V – sugerir o tombamento de propriedade pública ou particular, existentes no município, dotados de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e/ou científico;

VI – sugerir diretrizes e critérios orientadores para aplicação de recursos destinados a proteção e restauração do patrimônio histórico;

VII – acompanhar, fiscalizar e controlar intervenções no patrimônio de valor histórico;

VIII – exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

IX – fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

X – exercer outras atividades correlatas.