Faltam poucos dias para a validação do Plano Diretor Participativo 2014. Nesta terça-feira (11), os representantes da sociedade civil e dos poderes públicos e lideranças comunitárias da sede e dos distritos participaram de uma oficina técnico-comunitária onde foi apresentado e validado o primeiro esboço das estratégias do novo plano. A versão revisada sugere objetivos a serem atingidos na ordenação do território municipal, as atividades a serem executadas e quem deve executá-las, fixando as diretrizes do desenvolvimento urbano do município.
O PNDU – Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano, ferramenta que dá respaldo ao plano diretor, é um documento formatado a partir da necessidade de se reduzir as desigualdades e promover a solidariedade social com oferta de serviços e condições de vida para todos. Seguindo essa lógica, destacam-se dois objetivos do PNDU que são primordiais para Conceição do Mato Dentro: qualidade ambiental urbana e planejamento com gestão territorial.
Esta última oficina contou com a colaboração de Marcel Virmond Vieira, arquiteto e urbanista; professor da Sociedade Educacional de Santa Catarina. Ele frisou a importância de o Plano Diretor conversar com a realidade do município, e não apenas seguir modelos que não permitem vínculos com a sociedade. Entre suas recomendações, ele disse que uma lei que todos compreendam será mais respeitada. Detalhes e especificidades criam barreiras e abrem margens para o “jeitinho”.
“A maior invenção da humanidade, para mim, não é o computador nem outros meios tecnológicos. A maior invenção é a cidade, que permite o nosso convívio, nossa evolução social, espiritual e humana”, disse Vieira, quer falou ainda da continuidade do processo. O Plano Diretor é um instrumento base e a partir deste devem ser criadas leis específicas e planos locais, com discussões permanentes com a sociedade, afim de acompanhar e manter a dinâmica do desenvolvimento municipal.
Outra grande contribuição para o momento foi dada pela Dra. Jupira Mendonça, professora do Departamento de Urbanismo e do Núcleo de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais. Jupira apresentou de forma técnica e clara conceitos urbanísticos como zonas de expansão urbana e urbanização específica, áreas mínimas e máximas de lotes, uso e ocupação do solo, controle da intensidade da ocupação, zoneamento dentre outros temas de extrema importância para entendimento da lei e fundamentais para os estudos de expansão da área urbana de Conceição do Mato Dentro.
De acordo com os estudos técnicos, sociais e ambientais, a sede urbana do município deverá crescer ao norte, provável Zona de Desenvolvimento Econômico; a parte sul deverá ser reservada para áreas de preservação acopladas ao Parque Salão de Pedras; e ao leste a construção do anel viário, na base da Serra da Ferrugem, desviando o tráfego da MG-10 do centro da cidade.
Novidade
A revisão do Plano Diretor 2014 prevê a criação de planos locais para todos os distritos. Esta diretriz foi incluída a partir das demandas e necessidades apontadas nas oficinas comunitárias. Questões como organização do território, saneamento básico, saúde, cultura e patrimônio histórico, entre outros, serão discutidos e pensados com cada comunidade.
Construção coletiva
A participação direta da sociedade na formatação da lei cria o comprometimento com as regras, aumenta o senso de fiscalização e permite a compreensão da necessidade de se respeitar as diretrizes para garantir o bom convívio social e o desenvolvimento municipal.
