Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social YouTube
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
AGO
17
17 AGO 2023
CMD ACONTECE
UMA CIDADE ACESSÍVEL SE CONSTRÓI COM A COLABORAÇÃO DE TODOS! 
enviar para um amigo
receba notícias

CMD, QUINTA-FEIRA 17.08.2023 – Ei, cidadão, nos ajude a manter em bom estado de conservação as calçadas e passeios do nosso município. Veja o que diz a lei:

“Art.38º: Aos proprietários e ocupantes de lotes lindeiros às vias pavimentadas é obrigatória a construção e reconstrução e a conservação dos passeios”.

“Art.55º:  A construção e a reconstrução de passeios dos logradouros, em toda a extensão das testadas dos terrenos, edificados ou não, compete aos seus proprietários”. 

(Lei Complementar nº 015/2002 – Institui o Código de Obras)

Calçadas bem feitas, conservadas e desobstruídas facilitam a locomoção de pedestres, evita acidentes, mantém a nossa cidade mais bonita e acessível a todos. 

Lembre-se: a cidade possui regras de uso e ocupação para as áreas públicas. A área pública não é propriedade de uma única pessoa, ela é de todo mundo. Ela pertence à sociedade, ela pertence à cidade. E possui uma função social que todos devem respeitar.

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
JUNTOS POR UM NOVO TEMPO
Autor: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
Local: CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia