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CMD, QUINTA-FEIRA 21.10.2021 – Ao falar-se em direito trabalhista, uma série de dúvidas surgem e nem sempre os produtores de queijo artesanal do município têm a quem consultar. Para contribuir com cada um deles e garantir que a produção desse patrimônio imaterial seja preservada da maneira adequada, a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro ofereceu na tarde dessa quarta-feira (20/10), uma palestra com público presencial e virtual, ministrada pelo professor da PUC Minas Dr. Rafael Chiari. 

Com o tema: “O Direito do Trabalho pode ser um aliado do produtor? Como a lei trabalhista pode auxiliar nos negócios, garantindo viabilidade econômica à produção do queijo artesanal (patrimônio imaterial brasileiro)”, Chiari discutiu com os presentes os aspectos relacionados à contratação de pessoal, segundo a lei trabalhista, tirou dúvidas e instruiu os produtores rurais em suas atuais demandas. 

Para o professor e advogado convidado, a formalização do vínculo de emprego é necessária, tanto para o empregador, quanto para o empregado. Ainda segundo o nosso convidado, o reconhecimento do vínculo empregatício ainda é a forma mais segura de contratação para todos os envolvidos. Durante a palestra, esclareceu-se: o que é o contrato de trabalho? Se exigiste alguma forma de “fugir” desse contrato? Igualmente, definiu-se quem é o empregado, sendo certo que a sua principal característica é a subordinação jurídica. Por fim, o professor convidado mostrou aos expectadores o custo de contratar alguém pela CLT, bem como teceu considerações sobre o segurado especial, suas semelhanças e distinções em relação ao empregado rural. 

Perdeu e gostaria de conferir como foi? Assista pelo nosso canal no Youtube: https://youtu.be/W72ktl4aJrA.

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO 
JUNTOS POR UM NOVO TEMPO