NOTA DE ESCLARECIMENTO
O projeto de restauração da Igreja São Francisco de Assis, no Distrito de Costa Sena, foi elaborado pela empresa Século 30, dentro do Programa Minas Patrimônio Vivo em 2012. Fato é que tal patrimônio possui tombamento estadual, não estando a cargo obrigatório do Município fazer as intervenções e não tendo o município naquela época verba necessária para tal obra.
Porém, em 2014, foi firmado um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público do Estado e a empresa Anglo American como medida de cumprimento das leis de conformidade ambiental às quais a mineradora deve responder. Como objeto deste documento, ficou definido o repasse financeiro para ser investido no patrimônio de Conceição do Mato Dentro e outras cidades da região, inclusive a referida igreja. Com verba prevista, para agilizar o processo, a Prefeitura, voluntariamente, interviu junto ao MP do Estado, solicitando e assumindo a responsabilidade das obras de reforma e restauração. Contudo, após receber o projeto, o Município constatou que as planilhas estavam desatualizadas, o que ocasionou o impedimento de licitar empresa especializada para execução da obra. A Prefeitura então solicitou a atualização dos custos, mas o IEPHA estava trocando seu quadro de funcionários, o que aumentou a morosidade na solução do problema.
Diante de mais este empecilho, a Prefeitura, novamente, assumiu o que não era de sua responsabilidade em prol de acelerar o processo. As planilhas foram atualizadas pelo setor de engenharia do Município e apresentadas ao IEPHA no dia 03 de junho. O Instituto, por sua vez, teria 30 dias para analisar os dados e aprová-los, mas somente no último dia 09 a Prefeitura recebeu a nota técnica emitida pelo IEPHA com algumas considerações que implicaram na alteração de alguns pontos da planilha. Mas ainda falta a atualização dos custos referentes à restauração dos elementos artísticos e esses somente o IEPHA pode fazer. O Município continua no aguardo.
Parte do repasse do dinheiro proveniente do TAC já foi feito ao Município, mas infelizmente as obras não podem começar sem a devida atuação do IEPHA e validação do novo Termo de Compromisso junto ao Ministério Público do Estado, para então, a Prefeitura ficar apta a dar início à licitação das obras. A Prefeitura já solicitou ao Promotor de Justiça, Dr. Marcos Paulo de Miranda, agendamento de reunião para resolver a demanda em questão, mas a data ainda não foi marcada.
