Ir para o conteúdo

Decreto Nº: 368 Aprovação da Criação da fonte de recursos 1.621 na ficha 401 (MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA) devido ao excesso de arrecadação ocorrido em 17/11/2025 no valor de R$26.590,81. OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.590,81 (vinte e seis mil e quinhentos e noventa reais e oitenta e um centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:
Ficha: 401
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade: 07 « SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Sub Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
SubFunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
Proj, Ativ: 2240 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF, NASF E SAÚDE BUCAL
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes
 Modalidade: 90 - Aplicações Diretas
Elemento: 32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
 Fonte Recurso: 1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: - 26.590,81
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 28/11/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal