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Atualizado em: 20/02/2026 às 14h11
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DECRETO Nº 348, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Início da vigência: 19/11/2025
Assunto(s): Crédito Adicional por superávit
Em vigor
Decreto Nº: 348 Suplementação necessária para pagamento de despesas com buffet para evento de desenvolvimento econômico. OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 1.043.600,00 (um milhão, quarenta e três mil e seiscentos reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: Ficha: 783 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Sub Unidade; 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2148 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 3.600,00 Ficha: 1154 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO Sub Unidade: 03 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS CULTURAIS Função: 13 - CULTURA SubFunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0102 - FOMENTO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL Proj. Ativ: 2529 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 1.040.000,00 Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Conceição do Mato Dentro, 19/11/2025. Otacílio Neto Costa Mattos, Prefeito Municipal.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 414, 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Criação de fonte 2.706 na ficha 978 da Secretaria de Esporte, para pagamento de aquisição de um micro ônibus com verba de emenda parlamentar. Criação feita por decreto, autorizado pela Controladora Geral Dra. Jessica Maciel por e-mail. 24/12/2025
DECRETO Nº 406, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Suplementação de ficha para cobertura de contrato com a Alliance referente ao Natal Luz e Fé 2025 conforme oficio em anexo, Autorizado pelo Secretário Morais. 17/12/2025
DECRETO Nº 397, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Criação de elemento de despesas conforme lei ordinária 2.619/2025. Solicitação feita pela Secretaria de Cultura e aprovada pela Secretaria de Planejamento. 12/12/2025
DECRETO Nº 391, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Suplementação solicitada pela Secretaria de Cultura para pagamento de despesas com a empresa J Brasil. Aprovação autorizada pelo Secretário de Planejamento Morais. 11/12/2025
DECRETO Nº 382, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Suplementação para pagamento de despesas com eventos do final do ano. Aprovação autorizada pelo Secretário de Planejamento Morais. 05/12/2025
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