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Decreto Nº: 342 SUPLEMENTAÇÃO PARA ARCAR COM DESPESAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM TELEMEDICINA. APROVADO PELO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO MORAIS OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 389.157,00 (trezentos e oitenta e nove mil e cento e cinquenta e sete reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: Ficha: 523 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sub Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL Proj. Ativ: 2559 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: S0 - Aplicações Diretas Elemento: 40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 31.000,00 Ficha: 953 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Sub Unidade: 02 - DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO URBANA Função: 15 - URBANISMO SubFunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2207 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO URBANA Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 30 - Material de Consumo Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 28.000,00 Ficha: 1192 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Sub Unidade: 03 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS SubFunção: 695 - TURISMO Programa: 0565 - EVENTOS TURÍSTICOS Proj. Ativ: 2533 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EVENTOS Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 330.157,00 Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação: Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento: Fonte Recurso: 318 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 12 - EDUCAÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 04145 - MELHOR ESCOLA 1420 - AQUISIÇÃO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS/CRECHES 4 - Despesas de Capital 4 - Investimentos 90 - Aplicações Diretas 52 - Equipamentos e Material Permanente 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 330.157,00 Ficha: 404 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sub Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA Proj. Ativ: 2240 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF, NASF E SAÚDE BUCAL Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 31.000,00 Ficha: 924 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL SubFunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Programa: 0828 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Proj. Ativ: 2577 - MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 04 - Contratação por Tempo Determinado Fonte Recurso: Valor: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 28.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Conceição do Mato Dentro, 18/11/2025, OTACÍLIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal