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Atualizado em: 10/02/2026 às 09h59

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DECRETO Nº 184, 20 DE AGOSTO DE 2025

Início da vigência: 20/08/2025

Assunto(s): Crédito Adicional por superávit

Em vigor

Decreto Nº: 184
Suplementações para complementar saldo necessário para pagamento de rescisão de contrato de trabalho de funcionários de algumas secretarias municipais.
OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 8.492,00 (oito mil e quatrocentos e noventa e dois reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

399
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
2240 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF, NASF E SAÚDE BUCAL
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.406,00

650
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
288,00

890
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
04 - Contratação por Tempo Determinado
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
80,00

894
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.718,00

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 20/08/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Saúde

Thamires Cristina Perdigão Rodrigues

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Romero Otoni Santa-Bárbara

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Mariana Cristina Ribeiro Rodrigues

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 414, 24 DE DEZEMBRO DE 2025	Criação de fonte 2.706 na ficha 978 da Secretaria de Esporte, para pagamento de aquisição de um micro ônibus com verba de emenda parlamentar. Criação feita por decreto, autorizado pela Controladora Geral Dra. Jessica Maciel por e-mail.	24/12/2025
DECRETO Nº 406, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	Suplementação de ficha para cobertura de contrato com a Alliance referente ao Natal Luz e Fé 2025 conforme oficio em anexo, Autorizado pelo Secretário Morais.	17/12/2025
DECRETO Nº 397, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	Criação de elemento de despesas conforme lei ordinária 2.619/2025. Solicitação feita pela Secretaria de Cultura e aprovada pela Secretaria de Planejamento.	12/12/2025
DECRETO Nº 391, 11 DE DEZEMBRO DE 2025	Suplementação solicitada pela Secretaria de Cultura para pagamento de despesas com a empresa J Brasil. Aprovação autorizada pelo Secretário de Planejamento Morais.	11/12/2025
DECRETO Nº 382, 05 DE DEZEMBRO DE 2025	Suplementação para pagamento de despesas com eventos do final do ano. Aprovação autorizada pelo Secretário de Planejamento Morais.	05/12/2025

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