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Atualizado em: 05/02/2026 às 11h26

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DECRETO Nº 174, 11 DE AGOSTO DE 2025

Início da vigência: 11/08/2025

Assunto(s): Crédito Adicional por superávit

Em vigor

Decreto Nº: 174
Suplementação solicitada e autorizada pelo Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, José Morais, para pagamento de empresa especializada de acordo com o parecer orçamentário número 709/2025.
OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

110
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
03 - CONTROLADORIA GERAL
00 - CONTROLADORIA GERAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2510 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
460.000,00

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 11/08/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Controladoria Geral

Jessica Junia Parreiras Maciel

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 179, 15 DE AGOSTO DE 2025	Aprovação de Suplementação da ficha nº 1192, na fonte de recurso 2.500, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com o objetivo de garantir o empenho prévio e realização do evento Forrodrilha de Córregos, dia 16/08/2025.	15/08/2025
DECRETO Nº 176, 13 DE AGOSTO DE 2025	Suplementação solicitada pelo Secretário de Planejamento Morais, para pagamento do aluguel do imóvel da Secretaria. Aprovação autorizada pelo Secretário de Planejamento Morais.	13/08/2025
DECRETO Nº 170, 08 DE AGOSTO DE 2025	Suplementação necessária para renovação do Convênio nº 0001/2025, entre o Município de Conceição do Mato Dentro e o Hospital Imaculada Conceição. Aprovação autorizada pelo Secretário Morais.	08/08/2025
DECRETO Nº 161, 01 DE AGOSTO DE 2025	Suplementação necessária para manutenção de alguns meses do convênio de custeio entre o Município e o Hospital Imaculada Conceição. Aprovação autorizada pelo Secretário Morais	01/08/2025
DECRETO Nº 150, 23 DE JULHO DE 2025	Suplementação solicitada pela Secretaria de Infraestrutura, para pagamento da medição de junho da empresa SINARCO (ATA 032/2025). Aprovação autorizada por e-mail pelo Secretário de Planejamento Morais.	23/07/2025

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