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Atualizado em: 04/02/2026 às 16h04

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DECRETO Nº 161, 01 DE AGOSTO DE 2025

Início da vigência: 01/08/2025

Assunto(s): Crédito Adicional por superávit

Em vigor

Decreto Nº: 161
Suplementação necessária para manutenção de alguns meses do convênio de custeio entre o Município e o Hospital Imaculada Conceição.
Aprovação autorizada pelo Secretário Morais.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões, seiscentos mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

516
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL
2558 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL HIC CMD
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
43 - Subvenções Sociais
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.600.000,00

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 01/08/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Saúde

Thamires Cristina Perdigão Rodrigues

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 179, 15 DE AGOSTO DE 2025	Aprovação de Suplementação da ficha nº 1192, na fonte de recurso 2.500, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com o objetivo de garantir o empenho prévio e realização do evento Forrodrilha de Córregos, dia 16/08/2025.	15/08/2025
DECRETO Nº 176, 13 DE AGOSTO DE 2025	Suplementação solicitada pelo Secretário de Planejamento Morais, para pagamento do aluguel do imóvel da Secretaria. Aprovação autorizada pelo Secretário de Planejamento Morais.	13/08/2025
DECRETO Nº 174, 11 DE AGOSTO DE 2025	Suplementação solicitada e autorizada pelo Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, José Morais, para pagamento de empresa especializada de acordo com o parecer orçamentário número 709/2025.	11/08/2025
DECRETO Nº 170, 08 DE AGOSTO DE 2025	Suplementação necessária para renovação do Convênio nº 0001/2025, entre o Município de Conceição do Mato Dentro e o Hospital Imaculada Conceição. Aprovação autorizada pelo Secretário Morais.	08/08/2025
DECRETO Nº 150, 23 DE JULHO DE 2025	Suplementação solicitada pela Secretaria de Infraestrutura, para pagamento da medição de junho da empresa SINARCO (ATA 032/2025). Aprovação autorizada por e-mail pelo Secretário de Planejamento Morais.	23/07/2025

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