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Atualizado em: 28/01/2026 às 14h54
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DECRETO Nº 140, 11 DE JULHO DE 2025
Início da vigência: 11/07/2025
Assunto(s): Crédito Adicional por superávit
Em vigor
Decreto Nº: 140
Aprovação de Suplementação via superávit a pedido da Secretária Adjunta Cláudia Gonzaga para arcar com as despesas de eventos que estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo.
OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
 
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:
 
1192
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
03 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 - TURISMO
0565 - EVENTOS TURÍSTICOS
2533 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EVENTOS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
800.000,00
 
   

 Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 11/07/2025
 
 
 
OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 170, 30 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit 30/04/2026
DECRETO Nº 168, 29 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit 29/04/2026
DECRETO Nº 167, 29 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit 29/04/2026
DECRETO Nº 163, 28 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit 28/04/2026
DECRETO Nº 158, 24 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit 24/04/2026
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