Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 28/01/2026 às 11h13

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DECRETO Nº 137, 08 DE JULHO DE 2025

Início da vigência: 08/07/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 137

Aprovação de suplementação para arcar com despesas da PAGAMENTO CONSORCIO FP PROJETOS da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Urbanos.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.580.000,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

620
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
03 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO PREDIAL
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
1320 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS EQUIPAMENTOS URBANOS
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
51 - Obras e Instalações
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
2.500.000,00

626
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
04 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE OFICINA MECANICA
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
1321 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS FROTA MUNICIPAL
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00

1006
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0429 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS
2517 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E LAZER
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

592
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
1314 - AMPLIAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
51 - Obras e Instalações
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
2.500.000,00

638
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
05 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
1326 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
51 - Obras e Instalações
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00

1039
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
04 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 08/07/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Alexandre Ganem de Carvalho Leal

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Ato	Ementa	Data
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