Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 28/01/2026 às 10h58

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DECRETO Nº 135, 04 DE JULHO DE 2025

Início da vigência: 04/07/2025

Assunto(s): Crédito Adicional por superávit

Em vigor

Decreto Nº: 135

Suplementação necessária para custear o 1º termo aditivo ao contrato nº 023/2025. Suplementação solicitada e aprovada pelo Secretário de Planejamento Morais.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 2.399.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa e nove mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

781
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2148 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
35 - Serviços de Consultoria
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
250.000,00

900
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
290.000,00

1154
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
03 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS CULTURAIS
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0102 - FOMENTO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
2529 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
128.000,00

1192
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
03 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 - TURISMO
0565 - EVENTOS TURÍSTICOS
2533 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EVENTOS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.731.000,00

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 04/07/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Planejamento e...

José Morais

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Mariana Cristina Ribeiro Rodrigues

Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio...

Julia Celly da Cunha Santana

Secretaria Municipal de Turismo

Gustavo Henrique Meijon de Souza Campos

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 170, 30 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit	30/04/2026
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