Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Legislação

Atualizado em: 28/01/2026 às 10h42

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 133, 01 DE JULHO DE 2025

Início da vigência: 01/07/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 133

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 353.748,84 (trezentos e cinquenta e três mil e setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

377
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0412 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL
2196 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
12.531,72

650
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
34.717,30

689
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0571 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA
1340 - AQUISIÇÃO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PROGRAMAS BOLSA FAMILIA/GD
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
70.000,00

763
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
0573 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2519 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
87.300,00

765
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
0573 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2539 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
04 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
8.204,60

826
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20 - AGRICULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
70.000,00

894
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.022,49

1056
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
13 - CULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
11.500,00

1192
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
03 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 - TURISMO
0565 - EVENTOS TURÍSTICOS
2533 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EVENTOS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
54.462,73

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

592
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
1314 - AMPLIAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
51 - Obras e Instalações
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
278.716,35

763
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
0573 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2519 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
70.000,00

928
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0828 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2577 - MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
14 - Diárias – Pessoal Civil
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.022,49

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 01/07/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Saúde

Thamires Cristina Perdigão Rodrigues

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Romero Otoni Santa-Bárbara

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Vinícius Lopes Ribeiro

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Mariana Cristina Ribeiro Rodrigues

Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio...

Julia Celly da Cunha Santana

Secretaria Municipal de Turismo

Gustavo Henrique Meijon de Souza Campos

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 413, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	Suplementação para pagamento de rescisão conforme solicitado pela contabilidade, várias secretarias. Aprovado pelo secretário de planejamento Morais.	23/12/2025
DECRETO Nº 412, 22 DE DEZEMBRO DE 2025	Solicitação de suplementação para folha de pagamento Dez/2025 \| Solicitação de suplementação de folha de pagamento Dez/2025 servidores \| Solicitação de suplementação para pagamento de folha Dez/2025 servidores \| Solicitação de suplementação para pa	22/12/2025
DECRETO Nº 411, 22 DE DEZEMBRO DE 2025	Suplementação para pagamento de auxílio alimentação para as secretarias da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro.	22/12/2025
DECRETO Nº 409, 19 DE DEZEMBRO DE 2025	Transferência de saldo orçamentário para ajuste nas Secretarias da Mulher e Transporte. Aprovação autorizada pelo Secretário de Planejamento Morais.	19/12/2025
DECRETO Nº 408, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	APROVAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO PARA ARCAR COM DESPESAS DECORRENTES DE REGULARIZAÇÃO CONTÁBIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	18/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume