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            O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 2.577, de 2025,

            CONSIDERANDO a obrigatoriedade de atualização dos valores das diárias, conforme estabelece o § 2º do art. 10 da Lei Municipal nº 2.577, de 2025, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, no mês de janeiro;

            CONSIDERANDO que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC acumulado nos últimos 12 (doze) meses, foi de 3,90% (três inteiros e noventa centésimos por cento),

            DECRETA:

            Art. 1º Ficam fixados os valores das diárias constantes do Anexo I – Tabela de Valores – Viagens Nacionais, da Lei Municipal nº 2.577, de 2025, conforme abaixo:
 

DESTINO	FAIXA I (R$)	FAIXA II (R$)	FAIXA III (R$)	FAIXA IV                      (R$)
Brasília	R$ 675,35	R$ 779,25	R$ 883,15	R$ 987,05
Belo Horizonte e Região Metropolitana	R$ 519,50	R$571,45	R$623,40	R$ 675,35
Demais Capitais, exceto Brasília e Belo Horizonte	R$ 623,40	R$ 727,30	R$ 831,20	R$ 935,10
Municípios Distantes até 100Km da sede	R$ 311,70	R$ 363,65	R$ 415,60	R$467,55
Demais Municípios	R$363,65	R$415,60	R$467,55	R$519,50

 
            Art. 2º Ficam fixados os valores das diárias constantes do Anexo II – Tabela de Valores - Viagens ao Exterior, da Lei Municipal nº 2.577, de 2025, conforme abaixo:
 

DESTINO	FAIXA I *(US$)	FAIXA II *(US$)	FAIXA III *(US$)	FAIXA IV *(US$)
América do Sul e América Central	US$ 363,65	US$ 415,60	US$ 467,55	US$ 519,50
Demais localidades no exterior	US$ 467,55	US$ 519,50	US$ 571,45	US$ 623,40

         
            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

                       Conceição do Mato Dentro, 15 de janeiro de 2026.