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Remanejamento de valores para custear a renovação de contrato com a empresa Autobel, processo conduzido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.533,12 (trinta e cinco mil e quinhentos e trinta e três reais e doze centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

657
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
35.000,00

1257
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 - DEPARTAMENTO DE DEFESA SOCIAL
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
182 - DEFESA CIVIL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2141 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
533,12

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

709
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0572 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2523 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA LAR
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
30 - Material de Consumo
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
35.000,00

789
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
11 - TRABALHO
334 - FOMENTO AO TRABALHO
0408 - CONCEIÇÃO CONECTADA COM O FUTURO
1428 - IMPLANTAÇÃO ECOPARQUE INDUSTRIAL E EMPRESARIAL
4 - Despesas de Capital 4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
533,12

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 29/04/2025
 
 
 
 
OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal