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DECRETO N. 030/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
 
 
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER/COMULHER.
 
 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
 
CONSIDERANDO que o adequado funcionamento e a continuidade dos trabalhos do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher dependem da atuação efetiva de seus membros;
 
CONSIDERANDO o disposto no Ofício 073/2025 assinado pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Sr. Romero Otoni Santa Bárbara, indicando novos membros representantes do Poder Legislativo.
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica autorizada a substituição dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – COMULHER, representantes do Poder Legislativo:
 
III - REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL
 
Ivete Otoni Santa Bárbara Abreu - Membro Titular
Henrique Floriano Costa - Membro Suplente
 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 13 de março de 2025.
 
 
 
Otacílio Neto Costa Mattos
Prefeito Municipal