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DECRETO N. 018/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
 
 
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER/COMULHER.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
 
CONSIDERANDO que o adequado funcionamento e a continuidade dos trabalhos do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher dependem da atuação efetiva de seus membros;
 
CONSIDERANDO o disposto no Ofício 052/2025 assinado pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Sr. Romero Otoni Santa Bárbara, solicitando a alteração dos membros e indicando os novos servidores para composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher/COMULHER;
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica autorizada a substituição dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – COMULHER, representantes do Poder Executivo – Chefia de Gabinete.
 
II - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
 
CHEFIA DE GABINETE
 
Rubia Mares Cunha Simões - Membro Titular
Mirian Souza Bragança - Membro Suplente
 
Art. 2° Os demais membros e o período de mandato permanecem inalterados nos termos do Decreto n. 007/2025, de 30 de janeiro de 2025.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 25 de fevereiro de 2025.
 
 
 
Otacílio Neto Costa Mattos
Prefeito Municipal