Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 127, 04 DE OUTUBRO DE 2024

Início da vigência: 04/10/2024

Fim da vigência: 22/10/2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 127/2024, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre FÉRIAS DO CHEFE DO EXECUTIVO.

JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando que o Senhor Prefeito Municipal entrará em gozo de 15 (quinze) dias de férias, nos termos do disposto no artigo 94 da Lei Orgânica do Município, no período de 07 a 21 de outubro de 2024,

DECRETA

Art. 1º. Fica convocada a Vice-Prefeita, Ivete Otoni Santa Bárbara de Abreu, para assumir as atribuições consignadas no art. 96 da Lei Orgânica do Município, por delegação, no período de 07 a 21 de outubro de 2024.

Art. 2º. Todas as atribuições legais e constantes da Lei Orgânica do Município serão fielmente obedecidas pela Vice-Prefeita durante o prazo de afastamento do titular.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Conceição do Mato Dentro, 04 de outubro de 2024.

José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Chefia de Gabinete

Maria de Lourdes Simões

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 694, 29 DE OUTUBRO DE 2024	Dispõe sobre a Comissão de Avaliação e Seleção destinada a analisar e selecionar as propostas apresentadas através do Edital de Chamamento Público nº 003/2024, nos termos da Lei 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).	29/10/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 22 DE OUTUBRO DE 2024	Dispõe sobre o procedimento de análise de novos projetos e procedimentos de consulta pública, parcerias, divulgação de editais de qualquer natureza e de novas contratações ou aquisições no município de Conceição do Mato Dentro até 31 de dezembro de 2024.	22/10/2024
DECRETO Nº 115, 16 DE SETEMBRO DE 2024	Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 e o Término do Mandato Governamental no âmbito do Poder Executivo municipal e dá outras providências.	16/09/2024
DECRETO Nº 111, 02 DE SETEMBRO DE 2024	CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/09/2024
DECRETO Nº 103, 12 DE AGOSTO DE 2024	DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA.	12/08/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume