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DECRETO Nº 112/2024, 03 DE SETEMBRO DE 2024.
 
 
 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
O Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Municipal nº 2118/2015, de 19 de maio de 2015;
 
CONSIDERANDO que os representantes do Poder Legislativo requereram a desincompatibilização dos parlamentares membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;                                                                                                
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo quedou-se inerte na indicação de novos membros para compor o respectivo Conselho;
DECRETA:
 
            Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição do Mato Dentro, a saber:
 
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Helenita Emile Diana Gomes – Membro Titular
Hutama Raiane Silva Pereira Carvalho - Membro Suplente
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cristina Claudia Vicente de Lima Santos - Membro Titular
Shirley Cristina Silva Simões - Membro suplente
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Geraldo Magela Minelli - Membro Titular
Jane Cleusa Costa Klein - Membro Suplente
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Daniel Ribeiro da Silva - Membro Titular
Ana Carolina Costa de Souza - Membro Suplente
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Lucas Otávio Rodrigues - Membro Titular
Ana Flávia de Souza Seabra - Membro Suplente
 
III – REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS 
 
REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARIA TIANA
Alana Mara Soares Pires - Membro Titular
João Victor Pires da Silva - Membro Suplente
 
REPRESENTANTES CORPORAÇÃO MUSICAL LYRA DA PAZ
Tatiane Santos dos Reis - Membro Titular
Ciomara Cristina da Cruz - Membro Suplente
 
REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO RANCHO ALEGRE  
Warlem Gomes dos Santos - Membro Titular
Dorotéa Moura Rebouças Leite - Membro Suplente
 
REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DO ROSÁRIO
Rosália Tadeu da Cunha - Membro Titular
Maria de Lourdes Horta - Membro Suplente
 
REPRESENTANTES DO INSTITUTO DE PERMACULTURA E EDUCAÇÃO PARA SUSTENTABILIDADE
Aline Tamara Soares Pires - Membro Titular
Helge José Lasmar - Membro Suplente
 
REPRESENTANTES DO  177 GRUPO DE ESCOTEIROS MATO DENTRO
Silvana Del Papa Moreira - Membro Titular
José Eduardo Barros Dias - Membro Suplente
 
                                        
Art. 2º - Ficam os membros do Poder Legislativo desincompatibilizados e sem representatividade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição do Mato Dentro.                                                                       
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
           
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 03 de setembro de 2024.
 
 
José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal