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DECRETO Nº 003/2020, DE 08 JANEIRO DE 2020.

Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Conceição do Mato Dentro, eleitos no pleito municipal de 06/10/2019, para um mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2020 a 2024.

O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.118/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assim como nos termos da Lei Federal nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente;

Considerando o disposto no Ofício 030/2019/CMDCA expedido pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição do Mato Dentro – CMDCA, o qual informa que todo o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares - quadriênio 2020/2024 do município, foi homologado por resolução e publicado no site oficial do Poder Executivo para conhecimento amplo.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os novos membros do Conselho Tutelar do Município de Conceição do Mato Dentro, com mandato de 04 (quatro) anos, no período de 10 janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024, conforme segue:

MEMBROS TITULARES:

Maria Magdala Ferreira da Cruz

Viviane Maria de Sousa Reis

Cleide Reis de Sousa

Wallace Aparecido Machado

Helena Bento Costa

MEMBROS SUPLENTES

Cíntia Aparecida Cardoso Barbosa

Síria Raquel Alves da Silva

Jamile José Daniel

Solange Aparecida de Oliveira

Art. 2º - Os membros acima nomeados serão oficialmente empossados no dia 10 de janeiro de 2020, em ato solene presidido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal de Conceição do Mato Dentro.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 08 de janeiro de 2020.

 

José Fernando Aparecido de Oliveira

Prefeito Municipal