Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 078/2023, 03 DE JULHO DE 2023.
 
Decreta LUTO OFICIAL no município de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências.
 
O Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro, JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Conceição do Mato Dentro/MG,

CONSIDERANDO que faleceu na madrugada de 2 de julho de 2023, no Hospital Sírio Libanês, Brasília, Distrito Federal, aos 85 anos, o ministro  aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Paulo Sepúlveda Pertence, notável jurista e defensor incansável da democracia.
José Paulo Sepúlveda Pertence nasceu em Sabará, em Minas Gerais, em 21 de novembro de 1937. Foi casado com Suely Castello Branco Pertence, falecida em 2016, e pai de três filhos: Pedro Paulo, Evandro Luiz e Eduardo José Castello Branco Pertence.

 CONSIDERANDO que o ministro José Paulo Sepúlveda Pertence foi um jurista, professor, advogado e magistrado brasileiro. Entre outros cargos, foi procurador-geral da República, ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
 
CONSIDERANDO que a Administração Municipal, neste momento de dor, se solidariza com os familiares e amigos e expressa as mais sinceras condolências pela perda.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - LUTO Oficial, por 3 (três) dias, no Município de Conceição do Mato Dentro, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do ministro José Paulo Sepúlveda Pertence.
 
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 03 de julho de 2023.
 
 
 
José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal