Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social YouTube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 63, 12 DE JUNHO DE 2023
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
DECRETO Nº 0632023, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 060/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
 
JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º -  O artigo 6º, do Decreto nº 060/2023, de 02 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º - É expressamente proibida a exploração de eventos (forró, shows, baladas etc) som mecânico e automotivo, em lugares abertos ou fechados, tanto em áreas públicas ou particulares, em um raio de 05 km, partindo como referência o Santuário do Bom Jesus de Matosinhos, no período de 13 a 24 de junho de 2023, a partir das 23:00 horas”.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
Conceição do Mato Dentro, 12 de junho de 2023.
 
 
José Fernando Aparecido de Oliveira                                                                         
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 73, 13 DE MAIO DE 2024 Revoga o Decreto 028/2023 que “Delega competências ao Comandante da Guarda Municipal e dá outras providências”. 13/05/2024
DECRETO Nº 65, 02 DE MAIO DE 2024 CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/05/2024
DECRETO Nº 64, 18 DE ABRIL DE 2024 Regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto 2013, a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública municipal e dá outras providências. 18/04/2024
DECRETO Nº 61, 11 DE ABRIL DE 2024 DELEGA PODERES À COORDENADORA DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. 11/04/2024
DECRETO Nº 59, 10 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do art. 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 02/2023 e dá outras providências. 10/04/2024
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 63, 12 DE JUNHO DE 2023
Código QR
DECRETO Nº 63, 12 DE JUNHO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia