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Dispõe sobre a nomeação de Conselheira Tutelar suplente para o Conselho Tutelar do Município de Conceição do Mato Dentro.
 
O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, inciso III, da Lei nº 2.118/2015, que “dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”;

CONSIDERANDO a eleição para ocupação dos cargos de Conselheiros Tutelares realizada em 1º de outubro de 2023, conforme a Resolução CMDCA nº 008/2023;

CONSIDERANDO o Decreto nº 008/2024, de 09 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a nomeação e posse dos Conselheiros Tutelares do Município de Conceição do Mato Dentro, eleitos no pleito municipal de 1º de outubro de 2023, para mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2024 a 2027;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Conselheira Tutelar suplente, Sra. Maria Márcia de Oliveira, para substituir o Conselheiro Tutelar titular, Sr. Wallace Aparecido Machado, durante o período de férias regulamentares, compreendido entre 05 de outubro de 2026 e 03 de novembro de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Conceição do Mato Dentro, 01 de outubro de 2026.
 

Otacílio Neto Costa Mattos
Prefeito Municipal