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Art. 5º O Departamento de Políticas de Cultura tem por finalidade planejar, implementar e avaliar políticas, programas e projetos culturais, abrangendo formação, fomento, economia da cultura, livro, leitura e bibliotecas, circulação e difusão, bem como igualdade racial e ações afirmativas no campo cultural.

Art. 6º Compete ao Departamento de Políticas de Cultura:

I - formular programas e projetos culturais e propor marcos, editais e demais instrumentos de fomento;

II - organizar e coordenar bibliotecas; promover hábitos de leitura; manter intercâmbio com editoras e bibliotecas; e articular bibliotecas ambulantes;

III - incentivar e apoiar grupos teatrais, musicais, de dança, folclóricos e audiovisuais, bem como a Banda de Música Municipal;

IV - promover feiras de arte e artesanato e coordenar/fiscalizar exposições e feiras públicas de arte e artesanato;

V - planejar e executar políticas de igualdade racial no campo cultural, ações afirmativas e o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - eixo cultura;

VI - preservar a memória de grupos étnico-raciais, fomentar expressões culturais tradicionais e promover atividades sobre patrimônio cultural material e imaterial de africanidades;

VII - mapear, monitorar e avaliar a rede cultural e os indicadores de acesso, diversidade, territorialização e público, mantendo painéis e relatórios;

VIII - articular, celebrar e acompanhar convênios e parcerias para projetos culturais, assegurando prestação de contas e avaliação de resultados;

IX - emitir pareceres técnicos e fornecer subsídios para o planejamento setorial;

X - exercer outras atividades correlatas.