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Art. 9º Compete à Diretoria de Segurança Pública:

I - planejar e executar a política municipal de segurança, proteção do patrimônio público, prevenção e resposta a desastres e emergências;

II - gerenciar convênios e instrumentos correlatos no âmbito da segurança;

III - integrar Defesa Civil, Guarda Civil Municipal / Guarda Municipal Patrimonial e Brigada Municipal, com protocolos e rotas de atuação conjunta;

IV - articular-se com órgãos estaduais e federais de segurança e proteção;

V - manter planos, indicadores e relatórios de risco, prevenção e resposta;

VI - exercer outras atividades correlatas.