A construção do prédio do Proinfância do bairro Barro Vermelho, interrompida em dezembro de 2013, deverá voltar a ser executada em meados deste ano. O atraso na entrega da unidade se deve ao descumprimento do contrato e ações de má fé por parte da empresa M&A Construtora Ltda., na época responsável pela obra. A empresa não só abandonou a obra, como fez a retirada de materiais que já se encontravam assentados na obra e que inclusive já haviam sido pagos pela municipalidade. O caso está sendo tratado judicialmente em ação que tramita na comarca de Conceição do Mato Dentro.
Após o abandono da obra pela empresa, a Prefeitura Municipal realizou um levantamento técnico do estágio de execução da obra e notificou administrativamente a M&A Construtora Ltda para que esta devolvesse aos cofres públicos o valor apurado. E, respeitando-se os direitos de ambas as partes, foi dada a empresa a oportunidade de se manifestar em defesa, o que não ocorreu. Diante disto, a Prefeitura aplicou penalidade administrativa e interpôs ação judicial contra a construtora em julho de 2014.
Trata-se de medida cautelar de produção antecipada de prova que objetiva a realização de perícia judicial para constatação dos danos ocasionados pela empresa. Assim, para que os fatos sejam devidamente comprovados, cabe ao Município aguardar a realização da perícia e posteriormente executar o remanescente da obra, que já se encontra licitada. Caso contrário, ficará inviável avaliar os danos causados pela M&A Construtora e efetivar a devida cobrança.
Para a realização da perícia, foi nomeado pela juíza Dra. Érica Climene Xavier Duarte o perito cadastrado no juízo de Conceição do Mato Dentro, Sr. Adauto Mansur Árabe. Com o laudo pericial pronto, o município então poderá cobrar judicialmente a construtora e dar ordem de serviço para continuidade da obra à nova empresa.
