Um ato público pela votação do novo marco regulatório da mineração acontece amanhã em Ouro Preto e Conceição do Mato Dentro estará representada neste movimento. A campanha “Minério Justo! Nosso Marco” é realizada pela AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais que luta pelo reajuste da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais. Atualmente, o Brasil possui a menor alíquota do mundo.
Com a aprovação do novo marco regulatório, as cidades passarão a receber um repasse de 4% do valor bruto advindo da exploração do minério (hoje, a taxa é de 2% do valor líquido). A mudança garantirá a receita do município, não havendo risco de sofrer queda durante o ano, e as prefeituras poderão realizar ações que promovam melhorias significativas nos serviços públicos.
De acordo com estudos sócio-econômicos, desde 2013, quando da não aprovação do novo marco regulatório pela Câmara dos Deputados, os municípios mineradores já perderam cerca de R$3,66 bilhões.
Junte-se a nós nesse movimento! Lutamos pelo direito de todos. Lutamos por avanços e pelo fim do descaso com quem faz o país crescer. “É hora do Brasil fazer as cidades mineradoras crescerem”.
Entenda mais sobre o movimento acessando os materiais abaixo.
