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CMD, TERÇA-FEIRA 19.09.2023 - O abandono de animais é um crime que pode levar à detenção e multa. Muitos animais, como cavalos e cachorros, sofrem com essa prática desumana e cruel. Esses animais ficam expostos a doenças, fome, frio, sede, violência e até a morte. Além disso, o abandono de animais causa sérios transtornos à saúde pública, ao meio ambiente e ao trânsito, pois pode desencadear desequilíbrios ecológicos, transmitir zoonoses e causar acidentes.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9605/1998) estabelece penas rigorosas para quem comete esse crime. Aqueles que abandonam animais podem ser condenados à detenção, de três meses a um ano, além de receberem multas. Quando se trata de cães ou gatos, a penalidade é ainda mais severa, com reclusão, que varia de dois a cinco anos, aplicação de multa e proibição da guarda desses animais.

Em nosso município, a Lei do Código Ambiental (Lei 2119/2015) também proíbe expressamente o abandono de animais em qualquer área, seja pública ou privada. Essa legislação existe para proteger os animais indefesos e garantir que as pessoas assumam a responsabilidade de cuidar de seus animais de estimação.

É de extrema importância que todos adotem animais de forma consciente e responsável. Adotar um animal significa assumir um compromisso de cuidado e amor por toda a vida dele. Além disso, é fundamental denunciar casos de abandono que você presenciar ou souber. Não seja cúmplice desse crime! Proteger nossos animais é proteger a natureza e a sociedade como um todo.

Lembre-se: quem ama cuida e não abandona. Faça a sua parte para garantir que todos os seres vivos tenham uma vida digna e livre de sofrimento. Juntos, podemos combater o abandono de animais e construir um mundo mais compassivo e justo para todos.

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
JUNTOS POR UM NOVO TEMPO