Brasília. As empresas do setor siderúrgico esperam ser poupadas do aumento da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), o royalty do setor. A medida será incluída no projeto do Código da Mineração que será lançado hoje pela presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.
O setor vê com reservas a proposta de elevar a contribuição para até 4% sobre a receita bruta de venda dos bens minerais, uma vez que o aumento pode pressionar mais as margens de lucro do segmento, já bastante afetado pela crise.
Entre as metas do governo federal está o aumento da arrecadação de União, Estados e municípios com os incentivos que serão dados para a expansão do setor. O Executivo não deve propor redistribuição da Cfem. Mudanças nessas regras, porém, poderão ser feitas pelo Congresso, que precisará aprovar o novo código para que entre em vigor.
Com a reforma do marco regulatório da mineração, as regras devem ficar mais rígidas para as empresas, e deve ser criada uma agência reguladora para exercer a fiscalização.
Também será criado o Conselho Nacional de Política Minerária, que determinará quais os tipos de jazidas serão licitadas, quais áreas serão alvo de chamadas públicas e quais terão autorização expressa para exploração de recursos minerais.
Fonte: O TEMPO
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