Considerando a necessidade de realizar consulta pública para alteração do limite do Parque Natural Salão de Pedras do Município de Conceição do Mato Dentro, será convocada uma Audiência Pública, a realizar-se no dia 13 de Abril, às 18:30, no Auditório da Câmara Municipal.
O objetivo da audiência será dar oportunidade à população do município apresentar suas demandas para ciência e consideração das mesmas no processo de alteração do limite do Parque Natural Municipal Salão de Pedras, configurando-se etapa obrigatória e fundamental para legitimação do processo, nos termos da legislação em vigor.
A Audiência terá ainda o objetivo específico de dirimir dúvidas e receber sugestões sobre o objeto deste decreto, com vistas a democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular.
A sessão terá livre acesso a qualquer pessoa, bem como aos meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local.
Para mais informações, acesse: http://cmd.mg.gov.br/audiencia-publica-alteracao-territorial-parque-2017
