Em audiência pública convocada pela Câmara Municipal na última sexta-feira (18), o Plano Diretor Participativo de Conceição do Mato Dentro foi reiteradamente apreciado pela população. Já são dois anos e meio de trabalhos desde que a Prefeitura deu início ao processo de revisão do documento, que é o instrumento básico de orientação da construção do espaço urbano e rural. A plenária de votação do Legislativo será realizada ainda esse mês.
“É uma sensação de dever cumprido chegar ao final de um processo de mais de dois anos com a participação que alcançamos e um corpo técnico completo, como nunca a Prefeitura havia tido”, expressou o secretário municipal de Obras, Ricardo Guerra, que conduziu por mais de um ano o processo de revisão, quando estava à frente da Secretaria de Planejamento.
O novo Plano Diretor de Conceição do Mato Dentro é resultado da união de esforços da CAI – Comissão de Acompanhamento e Implantação, formada por técnicos da Prefeitura das áreas de Engenharia, Arquitetura, Biologia, Geografia, Direito e Comunicação; somados à dedicação do CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, à disposição dos vereadores e da equipe técnica da Câmara Municipal, a contribuição da SEDRU – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, do CEDEPLAR – Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG, da Tetra Tech Consultoria, da AMIG – da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais, da UFMG, do IEF, do IBGE e também do Ministério Público.
Presente na audiência pública, o Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Mata Machado, falou: “Parabenizo a todos os membros da equipe da Prefeitura que se empenharam com afinco. Pude testemunhar que o Plano foi construído de forma coletiva e participativa”.
O processo de participação foi destacado também pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Sandro Lage. “Essa é a essência da democracia. Dar oportunidade para que todos possam também ‘pegar na caneta e fazer o seu desenho’”.
A Assessora de Planejamento Renata Cristina destacou a metodologia e os percalços do processo participativo de revisão e afirma que “a revisão realizada pela equipe técnica da prefeitura foi de intensa pesquisa na busca de mecanismos para a efetivação das garantias, dos diretos fundamentais e da melhoria na qualidade de vida e bem estar social da população, a partir daquilo que se concluiu por ser a melhor ordenação para o território municipal”. Ainda segundo a assessora, “primou-se pela constitucionalidade e legalidade de cada um dos instrumentos e diretrizes inseridos na lei, a fim de dar-lhe a aplicabilidade justa e necessária ao desenvolvimento socioterritorial”.
Baseado num conceito de ordenação sustentável do território, o novo Plano Diretor Participativo tem como premissas básicas a equidade e a inclusão socioterritorial; a justiça ambiental e o meio ambiente sustentável; e a gestão e o planejamento democráticos do desenvolvimento territorial através da instituição de políticas públicas que asseguram a efetivação dos anseios da população. O plano estabelece ainda a articulação do desenvolvimento local com as políticas, programas e projetos das esferas regional, estadual e federal.
A equipe técnica da Prefeitura foi solicitada para auxiliar na inserção das emendas propostas pela Câmara Municipal, advindas principalmente da audiência pública do dia 18, e está procedendo com pequenas alterações na minuta e no zoneamento municipal. A partir do dia 24, a versão final da minuta da lei e todos os seus anexos estarão disponíveis para consulta online.
A Câmara Municipal informou que o PDP será pauta das reuniões da Comissão Especial Interna desta quarta (23) e quinta-feira (24) e irá para votação na reunião plenária do próximo dia 29.
