No próximo dia 18, sexta-feira, Conceição do Mato Dentro concluirá o processo de revisão do Plano Diretor Participativo com audiência pública para validação da versão final do documento. O Plano é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento Urbano e Rural do município e visa a oferta de serviços públicos essenciais, baseado nas prioridades escolhidas pela população, melhores condições de vida e promoção da sustentabilidade ambiental, social e econômica.
O processo de revisão do Plano Diretor começou em março de 2014, abrindo espaço para a efetiva e democrática participação da sociedade. Foram promovidos mais de 60 encontros, envolvendo cerca de dois mil moradores de todos os distritos da zona rural e os bairros da sede, entre oficinas comunitárias, oficinas técnicas, oficina técnico-comunitária, reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e reuniões da Comissão de Acompanhamento e Implantação. Tantos encontros foram fundamentais para o empoderamento do povo, com promoção de uma consciência de participação na construção do ideal de todos.
Fundamentado nos preceitos da Constituição Federal e do Estatuto das Cidades, o novo Plano Diretor de Conceição do Mato Dentro estabelece a articulação do desenvolvimento local com as políticas, programas e projetos das esferas regional, estadual e federal. Entre as mudanças metodológicas, o PDP ganha a inserção de diretrizes e marcos legais afetos às Áreas de Interesse Quilombola; instituição da Área Especial de Usos Industriais, Extrativistas e Associados; Adequações do Zoneamento Urbano; alterações nas diretrizes e na instituição das Áreas Especiais de Interesse Social, Áreas Especiais de Interesse Cultural, Corredores de Área Verde e Corredores de Recuperação de Áreas Verdes; Alterações no Sistema Viário, etc.
A sinopse do trabalho foi apresentada por meio de parecer emitido pela Comissão de Acompanhamento e Implantação do Plano Diretor Participativo e pode ser lido .
Segundo a Assessora de Planejamento da Prefeitura, Renata Cristina, que coordenou o processo de revisão final, o processo de revisão do PDP “foi um momento de intensa pesquisa e de fundamental importância para que a equipe se dedicasse ainda mais em tornar a lei clara e acessível para a população, com a certeza de sua aplicabilidade e de sua importância para o desenvolvimento sócio territorial”.
Os trabalhos de revisão da lei foram conduzidos pela Prefeitura de Conceição do Mato Dentro e teve a dedicação dos técnicos da Câmara Municipal que se empenharam em dar legalidade e constitucionalidade à Lei.
A minuta da lei está disponível AQUI.
