A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro quer incentivar e fortalecer a agricultura familiar no município. Por isso, vai direcionar até 100 por cento da verba do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar para este segmento. Isso passará a ocorrer a partir do dia 24 deste mês, quando os interessados atenderão à chamada pública do município que elenca 31 (trinta e um) itens alimentícios, todos com produção confirmada no território.
O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados produzidos em âmbito local e, preferencialmente, pela agricultura familiar, é uma normativa da Lei 11.947/2009. Desde então, os municípios vem direcionando no mínimo 30 por cento dos recursos financeiros repassados pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no âmbito do PNAE.
Mas Conceição vai além. A Prefeitura decidiu que, se houver fornecedores para todas as demandas, a merenda escolar será totalmente servida pelos produtores locais. Uma política aplicada com base no incentivo e valorização dessas famílias que, corriqueiramente, deparam-se com impactantes concorrentes de mercado e, desprivilegiadas, acabam tendo sua renda abalada.
De acordo com a EMATER-MG, grande parceira do município nos programas de desenvolvimento rural, o município tem número de fornecedores suficientes para atender a demanda da Secretaria de Educação. Basta que todos se interessem em participar do processo licitatório.
Mais informações a chamada pública estão no edital disponível aqui.
