A interdição do prédio da Escola Estadual Daniel de Carvalho, pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, é uma ação preventiva e protetiva, uma vez que o prédio encontra-se em condições precárias e, em especial, o telhado apresenta grande risco de desabamento, risco este que se elevará com a chegada da chuva. Administrativamente, a escola é de responsabilidade do Estado, mas o patrimônio físico possui tombamento municipal e, portanto, sendo acompanhado pela Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, conforme relatório abaixo.
Junho/2015: nesta época, a SCPH realizou o laudo de vistoria com a assessoria técnica da empresa MGTM Patrimônio Cultural, no qual documentou-se o comprometimento da estrutura do prédio, com ênfase na precariedade do telhado e da parte hidráulica.
Julho/2015: A SCPH forneceu à escola materiais hidráulicos para reparos emergenciais, conforme lista entregue pela diretora Juliane Cirino. A compra dos materiais foi realizada com verba proveniente do ICMS Cultural (destinada à preservação do patrimônio) e a Secretaria ainda cedeu a mão de obra necessária;
Ago/2015: No dia 10, o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico aprovou a indicação da Secretária de Cultura e também presidente do CONDEPA, Julia Santana, sobre o investimento de parte do ICMS Cultural na reforma do telhado do Daniel de Carvalho.
No dia seguinte, portanto, dia 11, a caixa d’água da escola estourou, reafirmando a necessidade de reforma. Na oportunidade, foi informado à diretoria de E.E.D.C. que o CONDEPA havia autorizado o direcionamento da verba para tal patrimônio. No entanto, as intervenções só poderiam ser realizadas mediante autorização do Estado.
Ainda em agosto, a Secretaria de Cultura solicitou vistoria ao Corpo de Bombeiros, para garantia e validação do primeiro laudo técnico, e comunicou oficialmente o Ministério Público para que o órgão intervisse junto ao Estado e para que todas as partes interessadas ficassem cientes da atuação do Município. Neste mesmo dia, em reunião com os pais dos alunos da referida escola, a secretária de Cultura participou a todos presentes sobre quais foram os passos tomados pela SCPH em relação ao patrimônio, inclusive a destinação do recurso para o telhado.
Set/2015: Em 15 de setembro, a SCPH solicitou ao MP reunião sobre as obras de reforma e restauração do prédio diante do projeto elaborado pela Fundação Israel Pinheiro. Devido à insuficiência financeira do Município, a Prefeitura necessita de apoio, já que as obras ultrapassam R$ 1 mi (um milhão de reais).
Na quarta-feira, dia 16, o Corpo de Bombeiros atendeu a solicitação da Secretaria de Cultura e realizou a vistoria, considerando o patrimônio sob risco iminente devido ao comprometimento do telhado, pois toda a madeira está apodrecida, a fiação é revestida de pano e há várias infiltrações. As análises também apontam que as tubulações ainda são de canos antigos de ferro, que o prédio não possui saída de emergência e nem projeto contra incêndio e pânico. Ordenou-se a interdição.
Após a vistoria, os bombeiros foram encaminhados pela secretária de Cultura ao Promotor de Justiça da Comarca de Conceição do Mato Dento, Dr. Marcelo Mata Machado, para relatar a situação do patrimônio.
Um dia após a interdição (17), o Município se reuniu com representantes da Escola Daniel de Carvalho e Superintendência da Educação. Na oportunidade, a secretária Julia Santana reafirmou a intenção da Prefeitura em fazer a reforma do telhado, mas que, até dado momento, não havia sido autorizada pelo Estado. Os mesmos se comprometeram a auxiliar com a documentação necessária para agilizar a reforma e impedir que os quase 400 (quatrocentos) alunos sejam prejudicados por longo período.
“Sei que é uma medida drástica, porém necessária para garantir a integridade de todos os alunos e profissionais e a preservação do nosso patrimônio. Estamos atentos e fazendo tudo o que é de nossa competência e vamos afundo para que as ações que não dependem somente de nós também sejam realizadas o mais breve possível. Ressalto que além de secretária sou também mãe de aluno e tenho a mesma preocupação que todos os pais têm nesse momento, mas não posso me omitir diante dos riscos que sofrem nossas crianças, funcionários e o patrimônio.” (Julia Santana, Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico).
