Começou ontem o ciclo de assembleias para elaboração do orçamento público para o próximo ano. O Orçamento Participativo é um instrumento de gestão que envolve a sociedade no processo de administração dos recursos do município. Em Conceição do Mato Dentro, a população se mostra otimista e confiante e tem sido uma grande aliada do governo Reinaldinho na detecção e solução dos problemas.
Entenda melhor
Todo ano a Prefeitura apresenta à Câmara Municipal o seu orçamento para o ano seguinte, indicando a estimativa de arrecadação e os investimentos previstos em todas as áreas. Com o Orçamento Participativo não será diferente, porém, agora, o planejamento econômico terá participação direta da sociedade.
Com a instituição do Estatuto das Cidades, em 2001, possibilitou-se aos cidadãos a participação na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, bem como a participação na gestão orçamentária. Dentre os instrumentos apresentado no EC, o Orçamento Participativo não obrigatório.
Mas em outubro do ano passado, Conceição do Mato Dentro ganhou a Lei 2101/2014 que determina a implantação do Orçamento Participativo e tem como referência a participação popular e a construção do exercício da cidadania, resguardadas em seu artigo 3º que dispõe: “sua execução anual será realizada de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade na indicação de prioridades entre as propostas apresentadas pelo Poder Executivo”.
“O Orçamento Participativo aumenta a responsabilidade dos gestores públicos em dar continuidade ao trabalho dos seus antecessores, abrindo portas para a população e ampliando as janelas de fiscalização e da transparência pois a sociedade é a melhor juíza dos atos da administração pública”, disse a assessora de planejamento da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, Renata Cristina.
Renata é a responsável pela elaboração e execução do projeto e estará à frente de todo esse processo que “com toda certeza mudará os rumos da gestão pública”. Na noite desta quarta-feira, ela fez a apresentação do OP na primeira assembleia regional realizada aos moradores dos bairros Vila São Francisco, Ginásio São Francisco, Ocupação Ginásio, Aureliano Chaves, Jardim Bouganville, Barro Vermelho, Córrego Pereira e Alto Baú, e assim sucederá nos outros 14 encontros programados para ouvir cidadãos da sede e dos distritos.
Prioridades
O momento auge da assembleia do Orçamento Participativo acontece quando a sociedade relembra quais os problemas foram apontados nas reuniões do Plano Diretor e junto com a equipe técnica da Prefeitura propõe as soluções para a melhoria de seu bairro ou região. A comunidade que recebeu a primeira assembleia demonstrou-se articulada e preocupada com as questões que envolvem sua região, elegendo como prioridades para 2016: a regularização fundiária, pois abrange uma área impactada por ocupações irregulares; a extensão da rede de iluminação pública; e a revitalização da praça do trailer, no Córrego Pereira, criando um espaço de lazer como forma de promover a socialização e o bem estar da população.
As três prioridades eleitas por cada grupo no Orçamento Participativo 2015, sejam obras ou políticas públicas, deverão, obrigatoriamente, serem executadas em 2016. “Por isso ressaltamos a importância da participação do povo, pois mais que dizer o que ele quer e precisa, é ele quem vai fiscalizar e cobrar que a Prefeitura cumpra com o que foi definido”, enfatizou Renata.
Hoje será a vez de ouvir os moradores dos bairros Floresta, Santana, Cruzeiro, Centro, Rosário, Maranhão, Bela Vista, Saudade, Cuiabá e Vila Caetano. A assembleia será realizada às 19 horas na Escola Municipal Professor João Lima. Participe!
